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Notícias


24/11/2012 - Projeto acelera ação envolvendo idosos

Fonte: O Estado de S.Paulo
 

 

Projeto aprovado antes de ontem por comissão do Senado fixa prazo para julgamento de processos nos quais uma das partes tenha mais de 60 anos ou doença grave. A proposta, do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), dá 2 anos, a partir do ajuizamento da ação, para expedição da sentença em 1.º grau. Nas outras instâncias, o prazo é de 3 meses.

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