CADASTRO

A cidade de Curitiba poderá ter a Semana de Exposição dos Direitos do Idoso. É o que propõe o projeto de lei (005.00156.2017) de autoria da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV). De acordo com a proposição, o município de Curitiba realizará o evento em outubro, na semana que contemplar o primeiro dia do mês, data em que se comemora o Dia Nacional do Idoso.

“É primordial que toda a sociedade esteja consciente e preparada para cuidar de nossos idosos”, afirma Maria Leticia. “Além de conhecer todos os direitos e serviços que os idosos podem usufruir do município”, completa. A Semana terá como objetivo, além da conscientização de toda a sociedade curitibana acerca do Estatuto do Idoso, promover palestras e debates sobre os direitos dos idosos, além da distribuição de cartilhas informativas em pontos estratégicos da cidade.

A Lei Federal nº 11.433 de 28 de Dezembro de 2006 instituiu o Dia do Idoso para 1º de outubro, data já instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). Foi aprovada, nesse mesmo dia, em 2003, a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 7 de março e está em análise pelas comissões temáticas da Câmara, onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.