CADASTRO

Todos os aviões que transitarem no País deverão oferecer, a cada voo, dois assentos gratuitos para idosos com renda de até dois salários mínimos. É o que prevê o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura do Senado.

O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), entende que a proposta complementa a lei de regulamentação do Estatuto do Idoso, que assegura a reserva de dois assentos gratuitos para pessoas com mais de 65 anos no transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, deixando de fora as viagens aéreas. "Trata-se de um equívoco, dada a dimensão continental do País, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias", alegou. Se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas, os idosos terão o direito de pagar a metade do preço, em até outras duas vagas.

O projeto terá ainda de ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A "bolsa-avião" também está prevista para jovens de 15 a 29 anos no projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude. O modelo é o mesmo: duas passagens gratuitas por voo e o direito de pagar a metade do preço se os dois primeiros assentos já estiverem ocupados. O Estatuto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

ROSA COSTA - Agência Estado

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